Política de Privacidade

Esta Política explica como a Bilco trata dados pessoais quando alguém utiliza a aplicação móvel, o sítio bilco.io, ligações de eventos e pedidos, apoio ao cliente, pagamentos, bilhetes, reclamações ou ferramentas de check-in (em conjunto, os “Serviços”).

Deve ser lida com os Termos e Condições e com avisos específicos apresentados no momento da recolha.

• Responsável: KULA ECJ — COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU) LDA
• NIF: 5003286541
• Endereço: Província de Benguela, Município de Catumbela, Bairro Luongo, Rua Centralidade do Luongo, Bloco E, Casa n.º 60
• E-mail da sociedade: kula@bilco.io
• Privacidade e apoio: suporte@bilco.io
• Encarregado ou representante: [NOME/CONTACTO, SE APLICÁVEL]

A Política foi estruturada tendo em conta a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola — e demais legislação aplicável.

3.1. Conta e autenticação

• número de telemóvel, país/indicativo, estado e data de verificação;
• e-mail, identificador e informação básica fornecida por Apple ou Google quando escolhidos para iniciar sessão;
• identificador interno da conta, sessão, data de criação e registos de autenticação e segurança.

3.2. Perfil

• nome, apelido, fotografia/avatar, data de nascimento e género quando fornecido;
• e-mail e telemóvel, incluindo contactos pendentes e verificados;
• cidade, província, município, idioma e interesses em categorias de eventos.

3.3. Descoberta e preferências

• eventos guardados, organizadores seguidos, listas de espera e alertas;
• pesquisas, filtros, localização escolhida, localizações recentes e preferências de notificação;
• interacções necessárias para personalizar e manter o estado da aplicação.

3.4. Pedidos, pagamentos e bilhetes

• referência do pedido, artigos, quantidades, preços, moeda, descontos, taxa de serviço e total;
• nomes dos titulares, respostas a perguntas do organizador e dados necessários à emissão;
• método, referência e estado do pagamento, tentativa de pagamento e reconciliação;
• comprovativos de transferência, nome do ficheiro, data de envio, resultado de análise e notas;
• bilhete, código QR/código curto, estado, check-in, porta, hora e operador que validou;
• pedidos de reembolso, motivo, artigos, cálculo, decisão e dados bancários solicitados para pagamento.

A Bilco não deve recolher o PIN, palavra-passe bancária ou código secreto do cartão. Dados financeiros completos tratados directamente por um prestador de pagamento ficam sujeitos às práticas desse prestador.

3.5. Reclamações, avaliações e apoio

• texto, categoria, evento ou organizador reportado, fotografias e documentos de prova;
• perguntas da moderação, respostas, referências, estado, decisão e histórico;
• avaliação do evento, etiquetas, comentário e elegibilidade;
• e-mails e mensagens trocadas com o apoio.

3.6. Organizador, equipa e check-in

• organização, função, permissões, convite, código de trabalho e eventos/portas atribuídos;
• registos de leitura, admissão, entrega de extras, substituição manual e anulação;
• nome do membro responsável por cada acção para auditoria operacional.

3.7. Dispositivo e informação técnica

• modelo, sistema operativo, versão da aplicação, identificadores técnicos, endereço IP e idioma;
• token de notificações push, estado das permissões e preferências guardadas no dispositivo;
• pedidos de rede, falhas, eventos de segurança e diagnósticos necessários para operar e proteger o serviço;
• bilhetes ou dados temporários armazenados localmente para melhorar o acesso e suportar situações offline.

1. Do próprio titular: quando cria a conta, preenche o perfil, compra, envia ficheiros, responde ou contacta o apoio.
2. Do dispositivo: quando concede uma permissão ou quando a aplicação gera dados técnicos necessários.
3. De Apple ou Google: quando utiliza início de sessão social, dentro das permissões aceites.
4. De organizadores e equipas: informação do evento, pedidos, decisões de comprovativo, check-in, cancelamentos e apoio.
5. De prestadores de pagamento e bancos: estados, referências, confirmações e recusas de pagamento ou reembolso.
6. De fontes públicas ou autoridades: apenas quando permitido e necessário para segurança, prevenção de fraude ou dever legal.

Os fundamentos e notificações/autorizações exigíveis ao abrigo da Lei n.º 22/11 devem ser validados por assessoria jurídica antes da publicação.

Revogar uma permissão impede a funcionalidade associada, mas não apaga automaticamente dados já enviados à Bilco.

A Bilco não vende dados pessoais. Pode comunicar apenas o necessário às seguintes categorias:

1. Organizadores: para gerir pedidos, emitir bilhetes, responder a problemas, executar reembolsos e realizar o evento.
2. Equipas autorizadas de check-in: dados mínimos do bilhete, titular, pedido e estado necessários à entrada ou entrega.
3. Prestadores de pagamento e instituições financeiras: para iniciar, confirmar, conciliar, contestar ou reembolsar pagamentos.
4. Infraestrutura e tecnologia: autenticação, base de dados, alojamento, armazenamento, envio de SMS/e-mail/push, mapas e diagnóstico.
5. Apple e Google: quando o titular escolhe autenticação, mapas, calendário, notificações ou loja correspondente.
6. Consultores e seguradoras: sob dever de confidencialidade, quando necessário para auditoria, aconselhamento ou defesa.
7. Autoridades e tribunais: perante obrigação legal, ordem válida, emergência ou necessidade de proteger direitos e segurança.
8. Operação societária: numa fusão, investimento, reorganização ou aquisição, com salvaguardas apropriadas.

Fornecedores actuais a confirmar antes da publicação: [SUPABASE; EXPO/PUSH; FORNECEDOR SMS; FORNECEDOR DE E-MAIL; APPYPAY/PROCESSADOR; ALOJAMENTO; MAPAS; OUTROS].

1. Um organizador pode receber dados necessários para cumprir o pedido: referência, artigos, titular, respostas obrigatórias, pagamento/estado e contacto quando justificado.
2. Uma equipa de porta vê apenas o necessário para validar entradas, resolver excepções autorizadas e manter o histórico operacional.
3. O perfil público do organizador e os seus contactos profissionais podem ser mostrados aos participantes.
4. A identidade de quem apresenta uma reclamação é indicada na aplicação como acessível aos moderadores da Bilco e não partilhada com o organizador, salvo exigência legal ou aviso específico ao titular.
5. Organizadores podem actuar como responsáveis independentes pelos dados que tratam para finalidades próprias; devem fornecer a sua informação de privacidade quando aplicável.

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar ou alojar dados fora de Angola. Antes da publicação, a Bilco deve identificar os países, centros de dados e mecanismos utilizados. Quando existir transferência internacional, serão aplicadas as autorizações, garantias contratuais e medidas exigidas pela Lei n.º 22/11 e pela Agência de Protecção de Dados.

Locais e garantias: [CONFIRMAR REGIÕES DE ALOJAMENTO, PAÍSES E MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA].

Conservamos cada categoria apenas durante o tempo necessário à finalidade, aos prazos legais e à defesa de direitos. Como regra de desenho:

Tabela final de prazos: [APROVAR PRAZOS EXACTOS POR CATEGORIA E PROCESSO DE ELIMINAÇÃO/ANONIMIZAÇÃO].

A Bilco adopta medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, autenticação, separação de funções, regras de acesso por conta/organização, transmissão protegida, registos de auditoria, cópias de segurança, actualizações e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O utilizador também deve proteger o dispositivo, códigos OTP, QR, referências e ficheiros. Incidentes suspeitos devem ser enviados para suporte@bilco.io.

1. A Bilco pode ordenar ou recomendar eventos com base em interesses, localização escolhida, eventos guardados e interacções.
2. Regras automáticas podem detectar pedidos duplicados, limites, stock, códigos inválidos ou sinais de segurança.
3. O rascunho parte do princípio de que a Bilco não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre uma pessoa. [CONFIRMAR COM AS REGRAS ANTIFRAUDE E DE MODERAÇÃO]
4. Quando uma decisão relevante depender de automação, serão fornecidas informação, revisão humana e possibilidade de contestação quando a lei o exigir.

1. Operacionais: autenticação, pagamento, pedido, emissão, alteração, segurança, reembolso ou reclamação. São necessários ao serviço e alguns não podem ser desligados enquanto a conta/pedido estiver activo.
2. Lembretes e preferências: eventos guardados, seguidos ou comprados, conforme as opções da conta e do dispositivo.
3. Marketing: só deve ser enviado com o fundamento e consentimento exigidos, com opção gratuita de oposição/cancelamento.
4. Desligar notificações do sistema não impede mensagens essenciais por e-mail, SMS ou dentro da aplicação.

Nos termos da Lei n.º 22/11 e demais legislação aplicável, o titular pode, conforme o caso:

1. ser informado sobre o responsável, finalidades, dados obrigatórios/facultativos e destinatários;
2. confirmar se os seus dados são tratados e pedir acesso;
3. pedir rectificação ou actualização de dados inexactos ou incompletos;
4. pedir apagamento ou bloqueio quando se verifiquem os requisitos legais;
5. opor-se ao tratamento por razões legítimas relacionadas com a sua situação;
6. opor-se gratuitamente ao marketing directo;
7. pedir informação e intervenção sobre decisões automatizadas, quando aplicável;
8. retirar consentimento para tratamentos que dependam dele, sem afectar o tratamento anterior;
9. apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) ou recorrer aos meios legais competentes.

1. Envia o pedido para kula@bilco.io ou suporte@bilco.io.
2. Indica o direito pretendido, o contacto associado à conta e informação suficiente para localizar os dados.
3. Podemos pedir verificação proporcional da identidade. Nunca enviaremos pedido de PIN ou palavra-passe bancária.
4. Responderemos dentro do prazo legal aplicável e explicaremos qualquer limitação, prorrogação ou recusa permitida.
5. O exercício é, em regra, gratuito, salvo pedido manifestamente excessivo ou outra excepção legal.

Enquanto a funcionalidade directa não estiver disponível na aplicação, o pedido pode ser feito por suporte@bilco.io. A Bilco verificará a identidade e informará o que será eliminado, anonimizado ou conservado por obrigação legal, pedidos activos, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Eliminar a aplicação do dispositivo não elimina a conta nem os dados existentes nos sistemas da Bilco.

A Bilco não pretende recolher conscientemente dados de menores sem base e autorização adequadas. Compras ou contas de menores devem seguir a legislação e a supervisão do representante legal. Eventos podem impor idades mínimas próprias.

Idade mínima e fluxo de consentimento: [DEFINIR E IMPLEMENTAR ANTES DA PUBLICAÇÃO].

Ligações para organizadores, mapas, bancos, transmissões, Apple, Google ou lojas de aplicações conduzem a serviços com políticas próprias. Esta Política não controla tratamentos realizados por esses terceiros para finalidades próprias. A Bilco deve escolher e gerir os seus subcontratantes de acordo com a lei.

1. A Política pode ser actualizada por alterações legais, funcionais, de fornecedores ou de segurança.
2. A nova versão indicará data e número. Mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado.
3. Quando um novo tratamento exigir consentimento, este será solicitado antes de começar.

• Responsável pelo tratamento: kula@bilco.io
• Apoio: suporte@bilco.io
• Morada: Província de Benguela, Município de Catumbela, Bairro Luongo, Rua Centralidade do Luongo, Bloco E, Casa n.º 60